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Mourão critica “política fazendária arcaica” e cobra modernização

O governo do Estado já recebeu do sindicato e da associação de auditores fiscais do Tocantins (Sindare e Audifisco) o Plano de Ações à Modernização do Sistema Tributário, documento que apresenta 50 sugestões para incrementar a arrecadação. O estudo foi repercutido pelo deputado estadual Paulo Mourão (PT) nesta terça-feira, 25, quando defendeu a implantação do programa e criticou demora do Executivo em reagir à crise.

De acordo com o parlamentar, no estudo os auditores fiscais alegam que a fiscalização é descoordenada e com déficit de qualidade, tanto na parte de pessoal como tecnológica, o que prejudica um maior potencial de arrecadação. O plano de ações para o sistema tributário do Sindare e Audifisco apresenta propostas que visam aprimorar a arrecadação e combater a evasão de fiscal, sem acarretar aumento de tributos, contou Paulo Mourão.

“Política fazendária arcaica”
Além de sugerir ao governo do Estado a implantação do plano de modernização do sistema tributário arrecadatório, Paulo Mourão defende a discussão profunda de subvenções fiscais. “Há uma necessidade premente de ações nesse momento, o Estado precisa construir um novo regime administrativo de gestão aplicada”, disse ao defender o estudo do Sindare e Audifisco. “Temos uma forma arcaica de política fazendária”, avaliou.

Paulo Mourão – que já foi líder do Palácio Araguaia na Assembleia Legislativa – afirmou que o Estado tem tardado em apresentar um plano de modernização. O deputado entende que, sem modificar o sistema de arrecadação, observando as receitas e fazendo um controle rígido das despesas, jamais o Estado sairá da situação de desequilíbrio fiscal e econômico.

“Precisamos trazer à discussão de um debate consistente, a busca de uma solução. É preciso esclarecer a situação em que se encontram as questões financeiras deste Estado. Em nenhum setor há capacidade de investimento, não há possibilidade mínima de manter os custeio e uma grave dificuldade em pagar os salários”, destacou Mourão, citando ocorrência de graves consequências na saúde e segurança. “Estado já não consegue manter as suas despesas, então é preciso trabalharmos um plano de recuperação”, assinalou.

Diálogo
O deputado petista também reforçou a importância do diálogo e voltou a questionar a atual administração. “Se faltam recursos, precisamos saber onde está o ralo, onde está sendo desviado, onde está sendo mal concebida a gestão”, alfinetou. “Se falta capacidade de gestão precisamos ampliar o debate com a sociedade organizada, com os setores da economia, com os setores produtivos e geradores de riquezas porque um Estado não pode continuar nesta condição em que está o Tocantins usando toda a sua capacidade de receita somente para manter os seus custeios”, considerou.

A queda de investimentos do setor industrial também foi citada com preocupação por Paulo Mourão. “Uma delas é a Granol. Temos a capacidade que poucos estados têm de produção, temos um povo trabalhador e nos vemos numa situação onde um hospital precisa selecionar as vagas de utis pelas situações mais graves, é triste observarmos isso”, discursou.

Para Mourão lembrou da baixa capacidade de investimento do Tocantins e cobrou medidas para alterar a situação. “Um desses posicionamentos é a readequação financeira e econômica. É certo que vamos contrariar muitos interesses, mas é necessário e justo que este Estado olhe pela cidadania. O deputado reforça que o Tocantins tem que servir ao seu povo. “É necessária uma revisão profunda da forma de governar o Estado, uma discussão profunda com todos os Poderes: Legislativo, Judiciário, Tribunal de Contas, a Defensoria Pública, o Executivo, é preciso reencontrarmos um processo de debate profundo”, discorreu.

Fórum
O presidente da Comissão de Finanças e Tributação da Assembleia, deputado Amélio Cayres (SD), foi acionado durante discurso de Paulo Mourão. O petista propôs realização de fóruns de debate para discutir a reforma tributária entre outras temáticas

“Estaremos encaminhando um requerimento para que possamos discutir cada questão temática. Nós fazermos ali na nossa comissão um comitê e convidarmos a sociedade como um todo, sindicatos trabalhistas, não só do servidor público, mas de todos os segmentos dos trabalhadores deste Estado, convidarmos o setor gerador de emprego, setor produtivo, o próprio executivo para numa mesa redonda, criarmos um novo pacto neste Estado”, propôs.

Para o deputado, a criação desse comitê com os segmentos da sociedade é fundamental o Estado sair da situação em que se encontra. “Se nós não ajudarmos a encontrar um caminho, o governo por si só está mostrando que não tem essa capacidade, está leniente, está moroso nas decisões e não é demitir funcionário público o caminho das soluções, faz parte, talvez fará, mas é acima de tudo é transparência na gestão, acima de tudo é coibir abuso, desvio de recursos públicos, acima de tudo é diálogo, nós não sairemos dessa encruzilhada sem um diálogo franco com todos os segmentos da sociedade”, analisou.

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